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18/12/2018
>>CNJ aprova resolução com novas regras para auxílio-moradia a magistrados
>>TRF-4 mantém ação penal contra João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT
>>STJ reconhece possibilidade de cumulação de verba honorária
>>MPF ajuíza ação para que UFPR respeite cotas para negros em concursos
>>CCJ aprova nova tabela de custas judiciais e cria fundo para Justiça
>>Contrato de empréstimo não pode ser tratado como luvas de permanência, diz juiz
>>TST valida norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes
>>Suspensa lei do Pará que institui taxa de fiscalização sobre atividades hídricas
>>Toffoli divulga balanço de três meses de sua gestão
>>Demitida na pré-aposentadoria deve receber salários até o fim da estabilidade
>>STJ aprova 8 novas súmulas na área de Direito Público
17/12/2018
>>Órgão Especial TJ do Rio de Janeiro cancela "súmula do mero aborrecimento"
>>Organizadores do festival Metal Open Air são condenados a indenizar público
>>Juíza bloqueia R$ 2 milhões e ordena exclusão de site que vende dados pessoais
>>Município revoga edital que direcionava pregão eletrônico
>>Norma coletiva que conferiu natureza indenizatória a diárias de viagem é válida
>>Acordo de cooperação vai qualificar a judicialização da saúde pelo MP
>>Relatório da polícia ambiental pode amparar liminar em ação civil pública
>>CDC não se aplica a planos de saúde de autogestão, reafirma STJ
>>Obra coletiva analisa impactos do primeiro ano da reforma trabalhista
>>Plano de saúde não pode se recusar a fornecer tratamento indicado por médico
>>Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados
14/12/2018
>>É preciso valorizar todo o Judiciário, não só "lava jato", diz deputado do RJ
>>MPF abre inquérito contra Facebook por descumprimento de ordem judicial
>>Sem discutir despesas, Brasil voltará aos tempos de moratória e inflação, diz Maia
>>Com judicialização crescente, é preciso empreender, diz presidente do TJ-RJ
>>STJ definirá início de correção em ressarcimento de créditos tributários
>>Precisamos ressocializar, e não segregar o preso, defende presidente do STJ
>>Judiciário deve ser profundamente reestruturado nos próximos anos, diz Noronha
>>O judiciário precisa se revolucionar para que seja respeitado, diz eleito do TJ-RJ
>>Operação "lava jato" deslegitimou as eleições, diz sociólogo
>>Promotores têm dificuldades para provar certos crimes de ódio nos EUA
>>Supressão de item em Rerct pode ser primeiro passo para Moro desmontar lei
13/12/2018
>>Decisão de Fux é fragilidade diante da pressão da categoria, diz José Del Chiaro
>>UFRJ e UFAM ingressam na Rede de Direito Civil Contemporâneo
>>Tese das ações coletivas deve garantir direitos, dizem especialistas
>>Banco deve assumir responsabilidade por fraude contra cliente, decide TJ-SP
>>Fachin autoriza operação que investiga desvios no Ministério do Trabalho
>>STJ aprova súmulas sobre embriaguez e pensão alimentícia
>>STF retoma análise sobre execução de multas em condenações penais
>>Senado aprova financiamento privado em instituições de interesse público
>>Inteligência artificial é principal inovação para mercado tributário, diz pesquisa
>>Para o MP, vale mais a pena fazer acordos de leniência que investigar
>>Professora ameaçada será defendida por elenco de criminalistas renomados
12/12/2018
>>Defensoria cobra da prefeitura do Rio de Janeiro R$ 229 mi para a saúde
>>Cade recomenda condenação de 16 empresas por cartel em trens e metrôs
>>STJ publica teses sobre porte de drogas, associação ao tráfico e TAC
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