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15/02/2019
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>>Gilmar manda juíza ouvir testemunhas novamente em caso de estatal paulista
>>Juiz antecipa dolo para mandar prender oito funcionários da Vale
>>Produtos isentos de Cofins-Importação ainda estão sujeitos a adicional, diz Carf
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>>Justiça manda prender ex-secretário de Cabral por risco de destruição de provas
>>Justiça comum, e não a do Trabalho, deve julgar honorários contratuais de advogado
>>Partes devem ratear despesa de perícia ordenada de ofício por juiz
>>Ações penais podem ter prescrição suspensa se caso tiver repercussão geral
>>Casa de shows tem responsabilidade por confusão com disparos de tiros
>>Litigância de má-fé de testemunha só é multada em ação posterior à reforma
14/02/2019
>>STF mantém decisão do CNJ que invalidou titularidades de cartórios no Paraná
>>OAB pede que PF investigue perfis que atacaram Felipe Santa Cruz
>>TRT-15 publica cinco novas súmulas e chega a 128 enunciados
>>STJ afasta regra protetiva que prejudicaria interesse de menor
>>Plenário do STF decidirá sobre audiência de custódia em prisão cautelar
>>TJ-SP anula reintegração de posse em favela em zona de interesse social
>>Liminar derruba aumento de tarifa de ônibus na capital paulista
>>Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS
>>Estado não pode intervir no funcionamento das igrejas, decide TJ-MG
>>Para magistrados, limitar recursos tornará Judiciário mais eficiente
>>Pedreiro que teve hérnia piorada por conta de serviço deve ser indenizado
13/02/2019
>>Violência doméstica entre policiais deve ser julgada pela Justiça Militar
>>Morto em 1979, Pontes de Miranda ainda é o doutrinador preferido dos juízes
>>ANS e operadoras têm prazo para analisar propostas para diminuir cesáreas
>>Valor de seguro de empreendimento imobiliário é o estipulado na apólice
>>STJ dispensa intimação de devedor de alimentos representado pela Defensoria
>>Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria
>>Para OABs, piso salarial deve ser definido de acordo com realidade estadual
>>Justiça do Trabalho de Brasília reverte demissão sem justa causa em dispensa
>>Advogada que caluniou juiz gaúcho tem condenação confirmada pelo TJ-RS
>>Associação terá que reintegrar médico demitido por expressar opinião política
>>EUA tratam criptomoedas como valores mobiliários em contencioso
12/02/2019
>>Juiz não pode alterar valor da causa em ação declaratória de vínculo de emprego
>>Ministério da Defesa regulamenta registro de arma de fogo para tiro desportivo
>>Ex-sócio não responde por obrigação assumida após sua saída da empresa
>>TRT-4 diz que trabalhador que vende serviços de banco é bancário
>>Fux suspende duas ações penais em que Bolsonaro é réu no Supremo
>>Desembargadores e ministros gostam mais da audiência de custódia que juízes
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>>AGU publica suas 83 súmulas, com dois novos enunciados de 2018
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>>Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias
11/02/2019
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>>Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista
>>Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado
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