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16/08/2018
>>Parlamentares recorrem de ADI sobre cautelares contra políticos
>>Juíza mantém execução fiscal de R$ 93 milhões de dívida ativa da CSN
>>Juiz concede liminar para excluir ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
>>Rosa decidirá quem será relator de registro da candidatura do ex-presidente Lula
>>TRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa que o contratou
>>Ministérios regulamentam trabalho de egressos do sistema prisional
>>Loja em recuperação judicial com aluguel atrasado pode ser despejada de shopping
>>Horas extras não podem ser incluídas em previdência privada, decide STJ
>>Nota técnica do CNMP sugere mudanças em projeto de reforma da LEP
>>TJ da Paraíba reclassifica como feminicídio 89 processos em tramitação
>>Juiz proíbe Pedro Taques de promover programa social do governo em campanha
15/08/2018
>>Trabalho do ministro Teori Zavascki deixou lições de prudência
>>Acordo extrajudicial garante cota para negros nas Forças Armadas
>>Juízes federais se reúnem para debater concorrência e regulação
>>Defesa do consumidor ganha com a nova lei de proteção de dados pessoais
>>Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória
>>TRF-5 determina uso do PJe para interpor recursos em processos físicos
>>CNJ aplica pena de censura a juiz que deu voz de prisão a funcionários de aérea
>>Preso, deputado João Rodrigues consegue liminar no STJ para concorrer à reeleição
>>Para evitar nulidades, liminar impede inversão na ordem dos depoimentos
>>Gerente-geral de banco não está sujeito a controle de jornada, reafirma TST
14/08/2018
>>Pressupostos da revisão dos honorários advocatícios de sucumbência pelo STJ
>>Interposição de recurso fora do prazo devido a feriado local exige comprovação
>>CNJ nega recurso de Anthony Garotinho para investigar juiz eleitoral
>>Atraso ínfimo para chegar a audiência não justifica aplicação de revelia, diz TST
>>STJ divulga tese sobre antecipação de tutela para posse em cargo público
>>É incabível recurso ordinário em ações de rito sumário, afirma TRT-18
>>Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral
>>West Virginia inicia impeachment de todos os ministros do tribunal superior do estad
>>Suzano Papel e Celulose firma parceria com startup jurídica Legal Insights
>>Shopping terá de devolver luvas a lojista por não entregar estrutura prometida
>>Para Barroso, Brasil vive oportunidade de refundação
13/08/2018
>>TJ nega ações e mantém aumento de IPTU na cidade do Rio de Janeiro
>>PUC-SP promove júri simulado com Supremo no banco do réu
>>Thompson Flores e Gebran negam interferência contra soltura de Lula
>>ConJur não deve excluir notícia sobre polêmica com professor da UnB
>>Pena por violência doméstica contra mulher não pode ser substituída, decide STJ
>>Fortalecimento do Judiciário impulsiona autoritarismo, diz Batochio
>>TST reconhece dano moral coletivo em morte de portuário em Recife
>>Fim do contrato não afasta direito à estabilidade de aprendiz gestante
>>STJ garante a réu direito de apresentar razões recursais em segundo grau
>>STJ nega liminar para suspender ação penal sobre fraudes em pavimentação
>>É válida cláusula que limita débito de cartão de aposentado a valor mínimo, diz STJ
10/08/2018
>>ConJur não deve indenizar por noticiar decisão com recurso pendente
>>Estatal é condenada por mudar base de cálculo de adicional de insalubridade
>>Falta de prazo para ressarcir erário gera insegurança jurídica, dizem especialistas
>>Advogados divergem sobre dever de divulgar financiamento em arbitragem
>>TST valida normas que limitaram base de cálculo de horas extras nos Correios
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>>STJ afasta insignificância por contrabando de arma de brinquedo
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