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26/01/2021
>>Aluno não pode ser prejudicado por alteração de grade curricular, diz TJ-SP
>>Quem compra influência não comete crime se não obtém retorno, diz STJ
>>Princípio da insignificância não se aplica a casos de violência doméstica, diz TJ-SP
>>STJ vai reavaliar se cumprimento de pena, sem multa, extingue punibilidade
>>Reclamante consegue anular sentença por não ser ouvido na fase de instrução
>>TST manda shopping de Porto Alegre fornecer creche para empregadas das lojas
>>Conflito sobre documento laboral é de competência da Justiça do Trabalho
25/01/2021
>>Pedido de reserva de honorários deve ser feito em ação autônoma, diz TJ-SP
>>OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
>>Juiz suspende volta às aulas na rede pública de Guarulhos (SP)
>>Nova Lei de Falências passa a vigorar ampliando poderes de credores e do Fisco
>>STJ revoga prisão após reconhecimento por fotografia feito por WhatsApp
>>Justiça Federal suspende funcionamento de agências da Previdência Social do AM
>>Empresa é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na contratação
>>Falsificação durante crise de saúde justifica majoração da pena, diz TJ-SP
>>Motorista de aplicativo será indenizado por bloqueio de conta sem justificativa
>>Comprovação da mora é necessária para busca e apreensão de bem alienado
>>Por divergência nos TRFs, STJ vai definir tese sobre contribuição ao sistema S
22/01/2021
>>Juiz suspende licença de portos fluviais expedida antes de existir a hidrovia
>>Juiz que minimizou Lei Maria da Penha é removido para Vara da Fazenda Pública
>>Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória
>>STF nega liminar para suspender eleição presencial na Câmara dos Deputados
>>Resolução do TSE suspende consequências para o eleitor que não votou em 2020
>>Opção por arbitragem tributária é prerrogativa do Executivo, diz TJ-SP
>>Juíza afasta prescrição bienal de empregada demitida sem provas por furto
>>STJ vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena
>>Prefeitura de Santos deve indenizar enfermeira agredida em hospital público
>>MP pede que Rio equilibre uso comercial e residencial do Porto Maravilha
>>Juiz ordena que governo de SP forneça dados sobre subsídios a montadoras
21/01/2021
>>Juíza nega pedido para quebrar sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro
>>PSB entra com ação contra revogação de isenção do IPVA de veículo não adaptado
>>Consumidor não pode obrigar empresa a fornecer acessórios para celular
>>TJ-SP mantém redução de benefícios fiscais para produtos hospitalares
>>Em doença ocupacional, trabalhador deve receber pensão de 100% da remuneração
>>Ajuizada ação contra lei de SP que obriga fabricantes a recolher pneus usados
>>Receita autoriza créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte
>>Jovens advogados sugerem à OAB modernização de regras de publicidade
>>Cliente de banco tem ação reparatória extinta por não contar com prazo do CDC
20/01/2021
>>Município deve deve verificar áreas de risco de deslizamento e remover famílias
>>Caixa Econômica Federal assume gestão dos fundos do seguro DPVAT
>>STF manda Anvisa informar sobre estágio de aprovação da vacina russa
>>Nova portaria do Ministério da Justiça reduz atuação da PRF em operações
>>Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas
>>STJ julga se motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH
>>Empresa inadimplente não deve ser reincluída no Simples Nacional, diz TRF-1
>>Juíza anula transferência de imóvel após comprovada fraude em procuração
>>Situação de mercado não serve para adequar aluguel de loja em shopping
19/01/2021
>>Desbloqueado imóvel da Fiocruz que será usado na fabricação da vacina
>>Monitor deve pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS
>>Juiz autoriza uso de dinheiro de TAC para compra de EPI para Manaus
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