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21/05/2019
>>TST indica ministro Emmanoel Pereira para vaga no CNJ
>>União pode mudar alíquota do Reintegra por meio de decreto, define STJ
>>Prêmio de desempenho não integra cálculo de contribuição previdenciária, diz Receita
>>Custeio de plano de saúde de aposentado pode ser diferente de ativos
>>STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
>>Câmara Municipal não pode obrigar prefeitura a instalar banheiros em praças
>>Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, afirma 3ª Turma do STJ
>>Execução fiscal pode ser redirecionada sem desconsideração da pessoa jurídica, diz S
>>Justiça do Trabalho deve julgar contribuição de empresa para previdência privada
>>STF vai decidir se ICMS integra cálculo da contribuição previdenciária
>>Fazer curso obrigatório para promoção deve ser pago como horas extras, diz TST
20/05/2019
>>Justiça do Trabalho envia dinheiro de acordo em ação para o Bope de Goiás
>>Para DPU, projeto "anticrime" do governo é inconstitucional e ineficaz
>>Toffoli suspende decisão que exigia quórum de 2/3 em denúncia contra prefeito
>>Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso
>>OAB critica pacote "anticrime" e cobra debate em parecer enviado à Câmara
>>Publicada lei que anistia partidos por não cumprir cota feminina
>>Estado deve custear exame de DNA em caso de Justiça gratuita, decide STJ
>>TST afasta penhora de casa que não teve venda registrada oficialmente
>>Receita aumenta para R$ 5 milhões teto de parcelamentos de dívidas
>>Carf anula multa de R$ 10 bilhões da Cargill por não ver ocultação do adquirente
>>Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
17/05/2019
>>Arquiteta comparada ao Fofão vence ação indenizatória contra empreiteira
>>TJ-SP tranca inquérito contra advogado que usou foto de menor em ação
>>Após disputa entre OAB e advogados, Cármen Lúcia autoriza quebra de sigilo
>>TJ-RS barra recuperação judicial conjunta de empresas do mesmo grupo
>>TJ-RS não reconhece união estável que durou apenas oito meses
>>Crédito de FGTS não se sobrepõe a honorários advocatícios, define STJ
>>Banco deve fornecer segunda via de comprovante impresso em papel térmico
>>STJ anula decisão que interferiu na autonomia da Defensoria Pública
>>Presidente do Santander é intimado em caso de retenção indevida de R$ 1 mil
>>Defeito em gravação gera nulidade de audiência, decide TJ-AM
>>Aposentados têm direito a plano de saúde com as mesmas condições dos ativos
16/05/2019
>>Lei que estabeleceu URV em 1994 não alterou índices, diz AGU
>>Compete à jurisdição fixar forma de pagamento do FGTS, diz Humberto Martins
>>Prisão após 2º grau e rigor de tribunais aumentou HCs no STJ, diz ministro
>>TRT-18 vai decidir se norma coletiva pode suprimir adicional noturno e de feriado
>>Sérgio Banhos toma posse como ministro efetivo do TSE
>>Bem de família dado como garantia fiduciária pode ser penhorado, diz STJ
>>Boa-fé subjetiva não isenta banco em operações feitas sem anuência do cliente
>>STF declara inconstitucional norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ
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>>Professor da USP é condenado à perda do cargo por uso particular de aparelho
>>Troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital, decide Carf
15/05/2019
>>STJ acolhe queixa-crime contra desembargadora que ofendeu Jean Wyllys
>>Veja a decisão que determinou a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro e Queiroz
>>Segura se submete a cláusula arbitral assumida por segurados, define STJ
>>STJ limita foro de governador por delitos cometidos em mandato anterior
>>MPF pede que Justiça suspenda integralmente novo decreto de armas
>>Restituição de valor recebido a mais deve ser pedida em ação de repetição de indébit
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