SÓCIO I : NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO portador da Cédula de Identidade n º....., inscrito no CPF/MF sob o nº ......, residente e domiciliado na Rua .... na Cidade de .... no Estado .....; e

SÓCIO II : NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO portador da Cédula de Identidade sob o n º....., residente e domiciliado na Rua .... na Cidade de .... no Estado ....., sócios da sociedade limitada denominada .......................Ltda., registrada na Junta Comercial sob o nº......... e CNPJ/MF nº .............., resolvem de comum acordo procederem a presente alteração do contrato social, na forma e condições especificadas nas cláusulas a seguir:

 

ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE LIMITADA

CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade que gira sob a denominação social (ou firma social) de ...................................................... passa a partir desta data para: .....................................( DESCREVER A NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL)

CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade que vinha exercendo seus negócios no endereço..........................................................., passa a fazê-lo agora no seguinte endereço:............................................................ (tipo e nome do logradouro, n.º, complemento, bairro, cidade, CEP e UF).

CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade que tem por objeto social a exploração do ramo ......................................................, passa a partir desta data ter o seguinte objeto: ...............................................................................( DECLARAÇÃO PRECISA E DETALHADA DO NOVO OBJETO SOCIAL)

CLÁUSULA QUARTA: O capital social que é de R$ ................... , divididos em ..............quotas de capital no valor nominal de R$ ............. cada uma, totalmente subscrito e integralizado, devido as alterações no padrão monetário nacional fica convertido para R$ ..............., em moeda corrente nacional e é elevado para R$ ............. , cujo aumento é totalmente subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente nacional, distribuídos aos sócios como segue:

Fulano de Tal ...................... no de quotas ............. - R$ .............

Beltrano de Tal .................... no de quotas ............. - R$ ..............

Total.................................... no de quotas ............. - R$ .............

CLÁUSULA QUINTA: A responsabilidade dos sócios que era limitada a importância total do capital social, passa a ser restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

CLÁUSULA SEXTA: A sociedade que era administrada por................................, passa a ser administrada por ........................................................................, com os poderes e atribuições de ............................................ autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

CLÁUSULA SETIMA: A retirada mensal, a título de "pró labore", que era feita pelo sócio ............................. para suprir as suas despesas particulares, passa a ser feita pelo .......................................... e................................................

CLÁUSULA OITAVA: Neste ato, os sócios resolvem encerrar as atividades da filial situada ........................................................(endereço completo), registrada na Junta Comercial do estado de ..... sob NIRE nº .................................. e CNPJ nº ............................... . ou resolvem alterar o endereço (ou destaque do objeto) que era .............................................................. para .............................................. .

CLÁUSULA NONA: O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do contrato social que era de ...................... passa a ser o de ...........................

Outras cláusulas contratuais não mencionadas anteriormente poderão ser alteradas da mesma forma.

A vista da modificação ora ajustada, consolida-se o contrato social, com a seguinte redação:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial ............................. e terá sede e domicilio sito à......... (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). ( Sob os ditames do art. 997, II do Código Civil de 2002)

CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto será ....................................................( Declaração precisa e detalhada das atividades a serem desenvolvidas, mencionando gênero e espécie.)

CLÁUSULA TERCEIRA: O capital social será R$ .................................. (............................... reais (dividido em .............. quotas de valor nominal R$ .............. (................ reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios a descrição do número de quotas deve ser feita de acordo com os art. 997, III, IV do Código Civil/2002e art. 1055, do CC/2002.


.................n.º de quotas............. R$....................

.............. n.º de quotas............. R$.....................(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

 

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.

CLÁUSULA QUARTA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002).

Obs.: O art. 997, VIII do Código civil/2002, , faculta a possibilidade de os sócios responderem subsidiariamente com o patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, nesse caso deve ficar expresso no contrato social a respeito da responsabilidade subsidiária de cada um.

CLÁUSULA QUINTA: A sociedade iniciará suas atividades em ......................( data de início das atividades da sociedade) e seu prazo de duração é ........................( o prazo de duração pode ser determinado e indeterminado, no caso de determinado deve-se expressar no contrato a data em que as atividades da empresa encerrarão). (conforme os ditames do art. 997, II, CC/2002)

CLÁUSLA SEXTA: A administração da sociedade caberá ...........( INDICAR A QUEM CABERÁ A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE) a quem fica autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, utilizá-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações as quais sejam em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro sócio.

Indicar o prazo de gestão, se determinado.

O contrato pode estabelecer a designação de administrador NÃO sócio

CLÁUSULA SÉTIMA: Os sócios terão direito a uma retirada a título de pró- labore, que será estipulada de comum acordo entre ambos, mas dentro dos limites estabelecidos pela atual legislação em vigor do Imposto de Renda.

CLÁUSULA OITAVA: O término do exercício social se dará sempre em ........(DATA) de cada ano, quando será procedido o balanço anual, sendo que os lucros ou prejuízos verificados, serão distribuídos ou atribuídos aos sócios, na proporção de suas cotas de capital.

CLÁUSULA NONA: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da Comarca de...........

Qualquer cláusula facultativa desejada pode ser inserida no contrato social, desde que observados os dispositivos legais vigentes à espécie.


Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


LOCAL E DATA.

(Nome e assinatura do Sócio I )

(Nome e assinatura do Sócio II )

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Notas:

1 Este é um contrato entre pessoas físicas, no caso de um, ou de ambos os sócios serem pessoas jurídicas deve-se proceder da seguinte maneira:

PESSOA JURÍDICA: nome empresarial, endereço completo da sede, e se sediada no Brasil, NIRE (número de identificação do registro de empresas) ou número atribuído no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o n.º do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas); qualificação completa dos representantes da empresa no ato; (art.997, I, CC/2002)

2 No caso de Dissolução Parcial da Sociedade, seja por desligamento de um dos sócios (exclusão), ou por retirada voluntária, terá ele direito de receber o valor de suas quotas representativas do capital pelo correspondente valor patrimonial real, da seguinte maneira:... (indicar forma e prazo da realização do pagamento).

3 No caso de não haver acordo ou estipulação em contrato sobre a forma e o prazo para o pagamento, a quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação.

Dispõe o artigo 1031 do Código Civil:

 

Art. 1.031. Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

§ 1o O capital social sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota.

§ 2o A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário.

4) As adequações ao Novo Código Civil, deverão seguir os exemplos de alterações de cláusulas formuladas acima.