................................, nacionalidade, .....................naturalidade, ................estado civil (se casado indicar o regime de bens), ......................data de nascimento (se solteiro), ................profissão, ..................n.º do CPF, ...........................identidade (carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação, indicando o seu número, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida) residente e domiciliado na ...............................(endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

CONTRATO SOCIAL DE ESCRITÓRIO DE MINERAÇÃO

CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação de MINERAÇÃO............LTDA, com sede de seu estabelecimento comercial situado na rua .... (ENDEREÇO COMPLETO) na Cidade de ..... no Estado de......

CLÁUSULA SEGUNDA: O objetivo desta sociedade será exploração e comercialização de ........ (IDENTIFICAR O TIPO DE MINERAÇÃO), em todo território nacional.

CLÁUSULA TERCEIRA: O capital social será R$ .................................. (............................... reais (dividido em .............. quotas de valor nominal R$ .............. (................ reais), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios a descrição do número de quotas deve ser feita de acordo com os art. 997, III, IV do Código Civil/2002e art. 1055, do CC/2002.

.................n.º de quotas............. R$....................

.............. n.º de quotas............. R$.....................(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

CLÁUSULA QUARTA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002).

Obs.: O art. 997, VIII do Código civil/2002, , faculta a possibilidade de os sócios responderem subsidiariamente com o patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, nesse caso deve ficar expresso no contrato social a respeito da responsabilidade subsidiária de cada um.
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.

CLÁUSULA QUINTA: A sociedade iniciará suas atividades em ......................( data de início das atividades da sociedade) e seu prazo de duração é ........................( o prazo de duração pode ser determinado e indeterminado, no caso de determinado deve-se expressar no contrato a data em que as atividades da empresa encerrarão). (conforme os ditames do art. 997, II, CC/2002)

CLÁUSLA SEXTA: A gerência será exercida pelo sócio ............, que representará a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicial, somente em negócios relativos à administração da sociedade, sendo-lhe vedado o uso da denominação social em negócios alheios aos interesse sociais, tais como: avais, endossos, abonos, fianças, etc.

CLÁUSULA SÉTIMA: Pelo exercício da gerência o sócio..........terá direito a uma retirada a título de pro-labore que será em até o máximo permitido pela legislação em vigor do Imposto de Renda.

CLÁUSULLA OITAVA: Ao término do exercício social se dará sempre em ........(DATA) de cada ano, quando será procedido o balanço anual, sendo que os lucros ou prejuízos verificados, serão distribuídos ou atribuídos aos sócios, na proporção de suas cotas de capital.

CLÁUSULA NONA: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ...........

Qualquer cláusula facultativa desejada, pode ser inserida no contrato social, desde que observados os dispositivos legais vigentes à espécie.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

LOCAL E DATA.

(Nome e assinatura do Sócio I )

(Nome e assinatura do Sócio II )

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

____________________________________________________________________________

Obs.: este é um contrato entre pessoas físicas, no caso de um, ou de ambos os sócios serem pessoas jurídicas deve-se proceder da seguinte maneira:

PESSOA JURÍDICA: nome empresarial, endereço completo da sede, e se sediada no Brasil, NIRE (número de identificação do registro de empresas) ou número atribuído no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o n.º do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas); qualificação completa dos representantes da empresa no ato; (art.997, I, CC/2002)