ARRENDADOR
: (Nome), com sede em..., na Rua..., n º..., CEP...., no Estado...., inscrita no C.N.P.J. sob o n º...., e no Cadastro Estadual sob o n º....ARRENDATÁRIO: (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da Cédula de Identidade sob o n º.... e CPF/MF sob o n º...., residente e domiciliado na rua ...., n º...., na Cidade de ....no Estado de..., estabelecem, mediante as seguintes cláusulas, o
CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem como OBJETO, o fundo de comércio, de propriedade do ARRENDADOR, imóvel este que contém ....(DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL) localizado na Rua..., n º .... CEP...., Cidade....., no Estado ......, que será repassado em arrendamento para o ARRENDATÁRIO
CLÁUSULA SEGUNDA: O ARRENDATÁRIO está obrigado a preservar a estrutura do imóvel onde se encontra o fundo de comércio, e dos móveis que o acompanham, sob pena de ter que repará-lo, às suas próprias despesas, uma vez que tem a obrigação de, findo o prazo deste arrendamento, entregá-lo em perfeitas condições, assim como o recebeu.
CLÁUSULA TERCEIRA: Caso o ARRENDATÁRIO queira transferir o fundo de comércio para um terceiro, deverá haver uma autorização expressa do ARRENDADOR..
CLÁUSULA QUARTA: O ARRENDATÁRIO está obrigado a conduzir com toda a diligência e cuidado na utilização do imóvel onde se encontra o fundo, como se seu fosse, devendo preservá-lo e mantê-lo no mesmo estado de conservação em que o recebeu, sob o risco de ser o presente contrato rescindido.
CLÁUSULA QUINTA: Será aplicada uma multa de 5% (cinco por cento) do valor total previsto no presente instrumento para qualquer uma das partes que venha a infringir as cláusulas deste contrato, independentemente de ter havido reparação pelos danos causados.
CLÁUSULA SEXTA: O valor do arrendamento será de R$... a ser pago até o quinto dia útil de cada mês.
CLÁUSULA SÉTIMA: O prazo deste contrato será de .... mês do ano ....., a .....mês do ano ....., iniciando-se no dia ...., e terminando no dia...., data em que o imóvel onde se localiza o fundo de comércio será desocupado, devendo o mesmo estar nas mesmas condições de conservação em que se encontrava antes de se iniciar este contrato.
CLÁUSULA OITAVA: É proibido qualquer tipo de alteração que venha a ser feita nos fins estabelecidos neste contrato.
CLÁUSULA NONA: O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA : Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ...
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
LOCAL E DATA.
(Nome e assinatura do Arrendador)
( Nome e Assinatura do Arrendatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)