CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO

O presente contrato encontra-se de acordo com o Código Civil/02

Firmam o presente CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, de um lado, como credor, ..................,,brasileiro, estado civil, profissão, portador da RG n.º. .................... e inscrito no CPF/MF sob n.º. ......................., domiciliado na Rua ........................., n.º. ...., Bairro......, nesta capital e de outro, como devedor, ...................................,brasileiro, estado civil, profissão, portador da RG n.º. ................, inscrito no CPF/MF sob n.º. ................, residente e domiciliados nesta capital, a ser regido pelas cláusulas a seguir descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA : O presente contrato tem como objeto, a dação em pagamento, feita pelo DEVEDOR ao CREDOR, em face dívida (ESPECIFICAÇÃO DA ORIGEM E VENCIMENTO DA DÍVIDA), nos termos do art. 356 do Código Civil/02

CLÁUSULA SEGUNDA : O DEVEDOR oferecerá em dação em pagamento o bem (ESPECIFICAÇÃO) , avaliado em R$ ..... (POR EXTENSO) , o que corresponde ao valor total da dívida que o mesmo possui com o CREDOR.

PARÁGRAFO ÚNICO : O bem foi avaliado pelo Sr...... (QUALIFICAÇÃO), sob a concordância de ambas as partes e com total imparcialidade. Sendo assim, CREDOR e DEVEDOR concordam, neste ato, com o valor atribuído ao bem.

CLÁUSULA TERCEIRA : A vigência do presente contrato se inicia com a sua assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

CLÁUSULA QUARTA : O presente contrato é considerado meio de quitação da dívida do DEVEDOR para com o CREDOR, devendo ser transmitida a este a posse e a propriedade do bem ora individualizado, para que o CREDOR dele disponha livremente.

CLÁUSULA QUINTA : As partes contratadas elegem o foro desta cidade para dirimir qualquer ação oriunda deste contrato.

Por estarem justos e acordados, assinam o presente contrato, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os efeitos legais.

 

Local e data

 

CREDOR:________________________________________

NOME:...............

CPF/MF:.............................

RG:.............................

DEVEDOR :__________________________________________

NOME:.................

RG:..............

CPF/MF:................

RG:..........................

 

TESTEMUNHA

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