(QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CONTRATANTE), doravante denominada CONTRATANTE e (QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO), doravante denominado CONTRATADO, firmam o presente:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL

CLÁUSULA PRIMEIRA : O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços profissionais de consultoria, a serem desenvolvidos conforme as especificações do presente contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA: O contratado deverá, durante a vigência deste contrato, atender as solicitações de consultoria e assessoria da contratante, compreendendo no que couber, os seguintes serviços: (ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS)

CLÁUSULA TERCEIRA : Pela prestação dos serviços indicados na cláusula anterior, o contratado receberá o valor de R$ ..........., a serem pagos todo o ....... dia útil do mês.

CLÁUSULA QUARTA : O prazo deste contrato é de........................., podendo ser rescindido a qualquer momento ou ser renovado por igual período, desde que haja acordo entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA : O contratado prestará serviços à contratante com ampla, total, irrestrita autonomia, sem qualquer tipo de subordinação jurídica.

CLÁUSULA SEXTA : As despesas de viagens, estadas e alimentação, quando autorizadas e, que se tornarem necessárias por força do desempenho dos serviços contratados, serão de responsabilidade da contratante.

CLÁUSULA SÉTIMA : O contratado cumprirá rigorosamente seus deveres de observância de sigilo e da ética profissional, fazendo as recomendações oportunas e desenvolvendo todos os demais atos e funções, necessárias ou convenientes ao bom cumprimento das atribuições contratadas.

CLÁUSULA OITAVA : Após o encerramento deste contrato e, pelo período de ....... meses, o contratado se compromete a não fazer concorrência com os clientes da CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA: Em caso de rescisão antecipada, a parte contrária deverá ser cientificada, por escrito, com antecedência mínima de 10(dez) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA : As partes elegem o foro da cidade de ............... para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento.

 

Por estarem justos e acordados, firmam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

LOCAL E DATA

CONTRATANTE

CONTRATADO

TESTEMINHA 1

TESTEMUNHA 2

Fundamentação legal :

Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.

Art. 594. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Art. 596. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.

Art. 597. A retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações.

Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.

Art. 599. Não havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.

Parágrafo único. Dar-se-á o aviso:

I - com antecedência de oito dias, se o salário se houver fixado por tempo de um mês, ou mais;

II - com antecipação de quatro dias, se o salário se tiver ajustado por semana, ou quinzena;

III - de véspera, quando se tenha contratado por menos de sete dias.

Art. 600. Não se conta no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir.

Art. 601. Não sendo o prestador de serviço contratado para certo e determinado trabalho, entender-se-á que se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com as suas forças e condições.

Art. 602. O prestador de serviço contratado por tempo certo, ou por obra determinada, não se pode ausentar, ou despedir, sem justa causa, antes de preenchido o tempo, ou concluída a obra.

Parágrafo único. Se se despedir sem justa causa, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos. O mesmo dar-se-á, se despedido por justa causa.

Art. 603. Se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

Art. 604. Findo o contrato, o prestador de serviço tem direito a exigir da outra parte a declaração de que o contrato está findo. Igual direito lhe cabe, se for despedido sem justa causa, ou se tiver havido motivo justo para deixar o serviço.

Art. 605. Nem aquele a quem os serviços são prestados, poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste.

Art. 606. Se o serviço for prestado por quem não possua título de habilitação, ou não satisfaça requisitos outros estabelecidos em lei, não poderá quem os prestou cobrar a retribuição normalmente correspondente ao trabalho executado. Mas se deste resultar benefício para a outra parte, o juiz atribuirá a quem o prestou uma compensação razoável, desde que tenha agido com boa-fé.

Parágrafo único. Não se aplica a segunda parte deste artigo, quando a proibição da prestação de serviço resultar de lei de ordem pública.

Art. 607. O contrato de prestação de serviço acaba com a morte de qualquer das partes. Termina, ainda, pelo escoamento do prazo, pela conclusão da obra, pela rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.

Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.

Art. 609. A alienação do prédio agrícola, onde a prestação dos serviços se opera, não importa a rescisão do contrato, salvo ao prestador opção entre continuá-lo com o adquirente da propriedade ou com o primitivo contratante.