Nome dos sócios, nacionalidade, estado civil, profissão, Portador do RG n º

................................( nome completo), .......................(nacionalidade), natural de.........( cidade) estado do....................., ................estado civil (se casado indicar o regime de bens), nascido em......................(data de nascimento), ................(profissão),inscrito no CPF/MF sob o n.º .................,( CPF/MF, identidade n.º ...........................(carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação, indicando o seu número, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida) residente e domiciliado na ...............................(endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

CONTRATO SOCIAL DE FARMÁCIA HOMEOPÁTICA

CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação de FARMÁCIA HOMEOPÁTICA...........LTDA, e terá sede e domicilio na ...(endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). ( art. 997, II do Código Civil de 2002

CLÁUSULA SEGUNDA: O objetivo da sociedade será a manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, constantes das farmacopéia e formulários homeopáticos, ou expressamente autorizadas pelo Órgão Sanitário e Federal, de acordo com a farmacotécnica especializada, bem como a dispensação e o comércio a varejo medicamentos homeopáticos, podendo ser instaladas seções de vendas de medicamentos não homeopáticos, em suas embalagens originais. ( Declaração precisa e detalhada das atividades a serem desenvolvidas, mencionando gênero e espécie.)

CLÁUSULA TERCEIRA: O capital social será de R$ ................................. reais dividido em .............. quotas de valor nominal R$ .............. ........... reais, integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios.....( A descrição do número de quotas deve ser feita de acordo com os art. 997, III, IV do Código Civil/2002 e art. 1.055, do CC/2002)

.................n.º de quotas............. R$....................

.............. n.º de quotas............. R$.....................(art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002)

CLÁUSULA QUARTA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002).

Obs.: O art. 997, VIII do Código Civil/2002, , faculta a possibilidade de os sócios responderem subsidiariamente com o patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa, nesse caso deve ficar expresso no contrato social a respeito da responsabilidade subsidiária de cada um.

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

CLÁUSULA QUINTA: A sociedade iniciará suas atividades em ......................( data de início das atividades da sociedade) e seu prazo de duração é ........................( o prazo de duração pode ser determinado e indeterminado, no caso de determinado deve-se expressar no contrato a data em que as atividades da empresa encerrarão). (Conforme os ditames do art. 997, II, CC/2002)

CLÁUSLA SEXTA: A administração da sociedade caberá a...........( INDICAR A QUEM CABERÁ A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE) a quem fica autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, utilizá-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações as quais sejam em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro sócio. ( Indicar o prazo de gestão, se determinado. O contrato pode estabelecer a designação de administrador NÃO sócio)

CLÁUSULA SÉTIMA: A remuneração do sócio farmacêutico, a título de pró- labore, como responsável técnico, será sempre no mínimo, aquela constante de quaisquer dissídios aceitos pela Entidade Sindical e reconhecidos pelo Conselho Regional de Farmácia.

CLÁUSULLA OITAVA: O término do exercício social se dará sempre em ........(DATA) de cada ano, quando será procedido o balanço anual, sendo que os lucros ou prejuízos verificados, serão distribuídos ou atribuídos aos sócios, na proporção de suas cotas de capital.

CLÁUSULA NONA: A responsabilidade técnica do estabelecimento, ficará a cargo do sócio farmacêutico ..............., inscrito no CRF sob o n º......, que prestará assistência ao estabelecimento, conforme Legislação em vigor.

CLÁUSULA DÉCIMA : Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da Comarca de ...........

CLÁUSULA DÉCIMA- PRIMEIRA: Os Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)

CLÁUSULA DÉCIMA- SEGUNDA: No caso de Dissolução Parcial da Sociedade, seja por desligamento de um dos sócios (exclusão), ou por retirada voluntária, terá ele direito de receber o valor de suas quotas representativas do capital pelo correspondente valor patrimonial real, da seguinte maneira:... (indicar forma e prazo da realização do pagamento).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: No caso de não haver acordo ou estipulação em contrato sobre a forma e o prazo para o pagamento, a quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

LOCAL E DATA.

(Nome e assinatura do Sócio I )

(Nome e assinatura do Sócio II )

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Obs.: este é um contrato entre pessoas físicas, no caso de um, ou de ambos os sócios serem pessoas jurídicas deve-se proceder da seguinte maneira:
PESSOA JURÍDICA: nome empresarial, endereço completo da sede, e se sediada no Brasil, NIRE (número de identificação do registro de empresas) ou número atribuído no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o n.º do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas); qualificação completa dos representantes da empresa no ato; (art.997, I, CC/2002)