CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

 

O presente contrato está de acordo com o Código Civil de 2002.

.............(NOME DO COMODITADO) nacionalidade, .....................naturalidade, ................estado civil (se casado indicar o regime de bens), ......................data de nascimento (se solteiro), ................profissão, ..................n.º do CPF/MF, ...........................identidade (carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação, indicando o seu número, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida) residente e domiciliado na ...............................(endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

............(NOME DO COMANDITÁRIO), nacionalidade, .....................naturalidade, ................estado civil (se casado indicar o regime de bens), ......................data de nascimento (se solteiro), ................profissão, ..................n.º do CPF, ...........................identidade (carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação, indicando o seu número, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida) residente e domiciliado na ...............................(endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), constituem uma sociedade limitada mediante as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: Esta sociedade terá razão social em torno da ...... ( NOME DA EMPRESA), a qual possui sede de seu estabelecimento comercial na Rua ... na Cidade de .... no Estado de .....

CLÁUSULA SEGUNDA: Será integralizado o capital social da empresa num valor de R$ ..... onde o sócio ..... (NOME DO SÓCIO I ) entrará com a quantia de R$ ..... e, já o sócio ..... ( NOME DO SÓCIO II ) participará com a quantia de R$ ......( art. 1.045 CC/02)

Art. 1045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua cota.

Parágrafo único: O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários.

CLÁUSULA TERCEIRA: Este contrato terá objetivo, de suas atividades, na ..... ( DEFINIR O OBJETO DA ATIVIDADE).

CLÁUSULA QUARTA: O sócio ...... ( NOME DO SÓCIO I ) será o sócio solidário e, o sócio ..... ( NOME DO SÓCIO II ) será o comanditário.

CLÁUSULA QUINTA: O sócio comanditário se obriga pela importância de sua quota.

CLÁUSULA SEXTA: Terá como prazo de duração, o presente contrato de ..... anos, o que dar-se-á início do mesmo, a partir da data de assinatura do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA: O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa- fé e de acordo com o balanço, e quando diminuído o capital social por perdas superveniente, não pode o comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele. (art. 1.049, parágrafo único do CC).

CLÁUSULA OITAVA: Já o sócio solidário terá direito a uma retirada a título de pró- labore, que será fixada anualmente, e dentro dos limites do Imposto de Renda.

CLÁUSULA NONA: O comanditário não poderá praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado, (art. 1.047 CC), porém, quando a este for atribuído poderes para exercer negócio determinado, deverá constar em sua procuração poderes especiais. ( art. 1.047, parágrafo único, CC).

CLÁUSULA DÉCIMA: No caso de morte do sócio comanditário, a sociedade, salvo disposição do contrato, continuará com os seus sucessores, que designarão quem os represente. (art. 1.050 do CC).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ...........

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

LOCAL E DATA.

(Nome e assinatura do Comanditado I )

(Nome e assinatura do Comanditário II )

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)