........(QUALIFICAÇAO), pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ......, com sede sito a ..................( ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE), neste ato representada por seu administração Sr.................( QUALIFICAÇÃO), .....profissão, portador do RG n.º ...e do CPF/MF n.º.., residente e domiciliada na Rua... , cidade de.........Estado de ......, denominada neste ato "REPRESENTADA", e

..................( QUALIFICAÇÃO) registrado no CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE __________ sob o Nº ....(ou a firma tal - denominação e endereço), tendo como seu Representante Comercial responsável o signatário ............................(QUALIFICAÇÃO), doravante designado(a) "REPRESENTANTE", sujeitando-se às normas da Lei Nº 4.886/65 e às alterações introduzidas pela Lei Nº 8.420/92, tem, entre si, justo e contratado o seguinte, que mutuamente aceitam, mediante as cláusulas abaixo discriminadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA : A representada, em razão do presente ajuste, nomeia o Sr........ (QUALIFICAÇÃO) ou ...... (QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA) seu representante na zona .............. ( ESPECIFICAR A ZONA DE ATUAÇÃO) abrangendo ................................................... (ESPECIFICAR O ESTADO, MUNICÍPIO, BAIRRO, CONFORME O CASO).

CLÁUSULA SEGUNDA : Cabe ao representante, como obrigação, o agenciamento de propostas de vendas, na zona atribuída, dos artigos e produtos objeto do comércio ou da indústria da representada, (ou, então dos artigos ou produtos abaixo relacionados, do comércio ou da indústria, da REPRESENTADA), agenciando proposta na referida zona e as transmitindo para aceitação.

CLÁUSULA TERCEIRA: A representada, durante a vigência deste contrato, não poderá nomear, na zona atribuída, outro Representante, para o agenciamento de propostas de venda dos artigos ou produtos de seu comércio ou indústria.

CLÁUSULA QUARTA: O representante, fará jus a comissões, pelos negócios realizados pela REPRESENTADA, diretamente ou por intermédio de terceiros, na zona que lhe é atribuída por força do presente contrato.

CLÁUSULA QUINTA: O representante, poderá exercer suas atividades para empresas, ou efetuar negócios em seu nome e por conta própria, desde que se trate de outros ramos de negócios, não concorrentes aos da representada.

CLÁUSULA SEXTA: O representante, fica obrigado a fornecer à representada quando lhe for solicitado, informações detalhadas sobre o andamento dos negócios postos a seu cargo, devendo dedicar-lhe à representação de modo a expandir os negócios da representada e promover os seus produtos.

CLÁUSULA SÉTIMA: Salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimento, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções da representada.

CLÁUSULA OITAVA: O representante, poderá ser constituído mandatário, com especiais para conclusão de negócios, e, além dos deveres gerais emergentes deste contrato, deverá agir na estrita conformidade do mandato que lhe for outorgado, ficando sujeito às prescrições legais relativas ao mandato mercantil.

CLÁUSULA NONA : Não serão prejudicados os direitos do representante, quando a título de cooperação, desempenhe, temporariamente, a pedido da representada, encargos ou atribuições diversas dos previstos no presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA: O representante, a título de retribuição receberá de comissão sobre o valor dos negócios realizados por seu intermédio.

CLÁUSULA DÉCIMA -PRIMEIRA: O pagamento das comissões deverá ser efetuado até o dia ....( DATA ) do mês subseqüente ao da liquidação das faturas, acompanhado das respectivas cópias das Notas Fiscais.

CLÁUSULA DÉCIMA -SEGUNDA: As comissões também, serão devidas no caso de pedidos cancelados ou recusados, pela representada, quando o cancelamento ou recusa não houver sido manifestada, por escrito, nos prazos de 15, 30, 60 ou 120 dias, conforme se trate de comprador domiciliado respectivamente na mesma praça, ou em outra do mesmo estado, em outro estado ou no estrangeiro.

CLÁUSULA DÉCIMA -TERCEIRA: Nenhuma retribuição será devida ao representante; se a falta de pagamento resultar de insolvência do comprador, bem como, se o negócio vier a ser por ela desfeito, ou for sustada a entrega da mercadoria por ser duvidosa a liquidação.

CLÁUSULA DÉCIMA- QUARTA: As despesas necessárias ao exercício normal da representação ora concedida, correm por conta do representante e as que se referirem a frete de mercadorias, remetidas ou devolvidas, fiscalização, propaganda, etc., serão de responsabilidade da representada.

CLÁUSULA DÉCIMA -QUINTA: O representante se responsabiliza pela conservação e manutenção do mostruário que lhe é entregue pela representada, dela recebido conforme nota fiscal Nº ..( ESPECIFICAR A NOTA FISCAL)

CLÁUSULA DÉCIMA -SEXTA: Pela rescisão do presente contrato, operada fora dos casos previstos no artigo 35, da Lei 4.886/65 e de acordo com o artigo 27 letra J e artigo 46 da Lei 8.420/92, será devido ao representante, indenização igual a (no mínimo 1/12) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a Representação.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: A denúncia por qualquer das partes, sem causa justificada, do presente contrato de representação, após 06(seis) meses, obriga o denunciante, salvo outra garantia prevista, à concessão de pré- aviso com antecedência mínima de 30(trinta) dias ou ao pagamento de importância igual a 1/3(um terço) das comissões dos três meses anteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA- OITAVA: Fica eleito o foro do domicílio do representante, para dirimir quaisquer dúvidas, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, de acordo com o artigo 39 da Lei 8.420/92, que altera a Lei 4.886/65.

CLÁUSULA DÉCIMA -NONA: O prazo de duração do presente contrato é indeterminado. (Poderá ser estabelecido um prazo de experiência de, no máximo, 06 meses.)

E por estarem justos e contratados, representada e representante firmam o presente, em duas vias, perante testemunhas que subscrevem, ficando o original em poder da primeira e a 2ª via, também autenticada, com o segundo.

.........................,...........de...............de...................

( local data, mês, ano)

......................................................

Assinatura da 1.º testemunha

..................................................

Assinatura da 2.º testemunha

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NOTAS:

A) Sendo contratada a exclusividade, porém permitida excepcionalmente, a restrição da Zona atribuída com exclusividade, a cláusula em questão deverá enumerar os casos que justifiquem essa restrição, recomendando-se que seja estabelecido um parágrafo com a seguinte redação:

B) Não sendo garantida a exclusividade ou for garantida apenas por determinado prazo, é recomendável a inclusão do seguinte parágrafo:

C) Se for acordado que o representante não fará jus às comissões, quando dos negócios diretos em sua zona, recomenda-se a inclusão de um parágrafo assim redigido:

D) O prazo poderá ser indeterminado e determinado, no caso deste, a cláusula deverá Ter a seguinte redação: