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Aqui estão divulgados as principais peças processuais utilizadas por advogados, incluindo recursos. Informamos
que as peças
processuais divulgadas no INFORMARE JURÍDICO devem servir como subsídio para os profissionais da área
jurídica, Para Buscar, Digite Ctrl + F |
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AÇÃO DECLARATÓRIA – INEXIGIBILIDADE DETÍTULO EXTRAJUDICIAL
AÇÃO RESCISÓRIA POR NULIDADE DE ACÓRDÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUMÁRIA DE COBRANÇA - ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
IMPUGNAÇÃO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS
MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
PEDIDO DE INTERDIÇÃO E CURATELA DO PRÓDIGO
PEDIDO DE PRISÃO EM AÇÃO DE ALIMENTOS
REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITA
SEPARAÇÃO
JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAODINÁRIO URBANO
REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PEDIDO DE RETIRADO DE NOME DO INVENTÁRIO
PEDIDO DE INVENTÁRIO – INCLUSÃO DE HERDEIROS
AÇÃO CONTRA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTES
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: POR CAMBIAL; POR HIPOTECA; DE EMPREGADO, POR CRÉDITOS TRABALHISTAS
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO POR HIPOTECA
MEDIDA CAUTELAR: SEQÜESTRO DOS BENS, DOS LIVROS E DOCUMENTOS DO FALIDO
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PELO CÔNJUGE SOBREVIVENTE, HERDEIROS OU INVENTARIANTE (FALÊNCIA DO ESPÓLIO)
PETIÇÃO DE FALÊNCIA COM BASE NOS ATOS E FATOS ENUMERADOS NO ART. 94, II, DA LEI FALIMENTAR
PETIÇÃO INICIAL COM BASE NA IMPONTUALIDADE
PETIÇÃO INICIAL COM BASE NA IMPONTUALIDADE - PARTE 2
PETIÇÃO INICIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RESPOSTA DO DEVEDOR: ARGÜIÇÃO DE RELEVANTE RAZÃO DE DIREITO
ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – DEVOLUÇÃO DE CHEQUE, AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS
AGRAVO EM EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVO EM EXECUÇÃO (progresso de regime na defesa)
ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ALEGAÇÕES FINAIS EM AÇÃO PENAL
APELAÇÃO DA DEFESA (pedido principal e pedido subsidiário)
CARTA TESTEMUNHÁVEL INTERPOSTA PELA DEFESA
CARTA TESTEMUNHÁVEL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO - RECEPTAÇÃO
DENÚNCIA – ABUSO DE AUTORIDADE
LIBELO CRIME – HOMICÍDIO QUALIFICADO
NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
PEDIDO DE PROTESTO POR UM NOVO JÚRI
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITO TRABALHISTA
ACÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ALUGUEIS
RECLAMAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE AUMENTO INDEVIDO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NULIDADE DA COMPRA E VENDA
REVISIONAL DE CONTRATO CONTESTAÇÃO
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA
AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO ERRO QUANTO À PESSOA
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA RESCISÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PROMOVIDA PELO LOCATÁRIO
CONTESTAÇÃO CONTRA LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO PEDIDO DE DEPÓSITO
EMBARGOS À EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA
EMBARGOS COM FINALIDADE DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO QUE TEM COMO OBJETO NOTA PROMISSÓRIA
EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE CONFORME LEI 11.382/06.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO
CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA - II
HABEAS CORPUS - SONEGAÇÃO FISCAL
EMBARGOS INFRINGENTES EM EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO FISCAL (INTERLOCUTÓRIA)
EXECUÇÃO FISCAL (EMBARGOS DO DEVEDOR)
EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO ESTADO
EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - I
PETIÇÃO DE INCIDENTE PARA A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL
REPETIÇÃO DE INDÉBITO (INICIAL)
REPETIÇÃO DE INDÉBITO (CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO)
DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA DECORRENTE DE EXTRAÇÃO INDISCRIMINADA DE MADEIRA
HABEAS CORPUS - SONEGAÇÃO FISCAL
MANDADO DE SEGURANÇA PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO
MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE CONCURSO PÚBLICO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DO SERASA
CONTESTAÇÃO
À AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (Fato do Produto)
AÇÃO DE PERDAS E DANOS CONTRA PROVEDOR DE INTERNET
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CONTRA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA POR QUEIMA DE APARELHO
ABUSO NA COBRANÇA DE IMPULSOS TELEFONICOS
AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL
CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO
CONTESTAÇÃO EM RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE COMPRA DE VEÍCULO.
COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS SOBRE O CARTÃO DE CRÉDITO
EMBARGOS A EXECUCAO DE NOTA PROMISSORIA
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CONTRA BANCO
NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
RECURSO DE CONSUMIDOR - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS
SUBSTITUIÇÃO DO DÓLAR EM CONTRATO DE LEASING
MANDADO DE SEGURANÇA PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULO
RECURSO AO DENATRAN- HABILITAÇÃO VENCIDA HÁ MENOS DE 30 DIAS
AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO TRABALHISTA
AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO TRABALHISTA
AÇÃO RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO DA LEI
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADO COM APOSENTADORIA RURAL POR IDADE
PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO POR AVALIADOR
PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS
PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PREPOSTO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SEUS REFLEXOS
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PLEITO À FÉRIAS PROPORCIONAIS
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PLEITO A CONFIGURÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PLEITO A EQUIPARAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PLEITO ADICIONAL NOTURNO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PLEITO AO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PLEITO AO PAGAMENTO DE HORA EXTRA
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PLEITO AO PAGAMENTO DE MULTA
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – GRUPO ECONÔMICO
RECURSO ORDINÁRIO (TRABALHISTA)
RECURSO ORDINÁRIO (TRABALHISTA 2)
RECURSO ORDINÁRIO