EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ....

 

....................( razão social do autor), pessoa jurídica de direito privado, com sede a ....................( endereço completo do réu) por seu advogado, procurador judicial infra-assinado, (OAB/.... nº ....), com escritório a ...................( enderço completo do escritório de advocacia), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no art. 1297 e ss. do Código Civil e na forma do art. 946, I e seguintes de demais aplicáveis à espécie do Código de Processo Civil, requerer a seguinte

 

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO

Contra.... .............(nome completo do réu), residente e domiciliado a ....,( endereço completo do réu), de RG número......... e inscrito no CPF/MF sob o número.................

 

DOS FATOS E DO DIREITO

1. O autor é proprietário de uma área de terras, situada na cidade de ..., imóvel esse denominado ....( descrição e denominação do imóvel), com uma superfície de .... m²( superfície), desmembrado de uma área maior de .... m²( área), com as características, medidas e confrontações constantes da matrícula nº...., em anexo.

2. O que ocorre que a supra referida área de terras não tem marcos assinalando suas divisas com o réu, tampouco com outras áreas pertencentes a ............., também limítrofes à propriedade do Autor, necessária assim, se faz a realização da competente demarcação para que sejam estabelecidas com precisão os seus limites.

3. Obedecendo imperativo legal, o Autor quer nomear os limites de sua área

 

DO PEDIDO

a) Que o réu seja citado e que compareça em juízo em audiência designada a fim de que venha exercer seus direitos de contraditório e ampla defesa consagrados pela Carta Magna Brasileira em seu art 5°, LV, sob pena de revelia.

b) expedição de ordem ao Sr. Oficial do Registro de Imóveis da .... Circunscrição desta Comarca, para averbar à margem da transcrição nº .... a existência da presente ação; (doc. ....).

c) contestado ou não o pedido, se digne V. Exa., através do artigo 956 do CPC, nomear dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado das linhas por constituir, tudo na forma estabelecida nos artigos 960 a 965 e 957 e seu § único, todos do Código de processo civil

d) que os réus sejam condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) que se possa produzir todas as provas em direito admitidas, inclusive a produção de prova pericial, documental, depoimento pessoal dos réus, e prova testemunhal cujo rol será apresentado no prazo legal;

f) que a presente ação seja julgada procedente, determinando V. Exa., o traçado da linha demarcada.

 

Valor da causa R$..................................

 

 

Nestes Termos

Pede Deferimento

...., .... de .... de ....

...................

Advogado