EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... ..................ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ............................


..........................., (nome do autor) portador da Cédula de Identidade/ nº......., inscrito no CPF/MF nº ........, residente e domiciliados a Rua ......................( endereço completo do autor) por seu advogado infra-assinado, vem a V. Exa., para propor a presente

 

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS

 

em face de ................ (nome completo do réu) portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF nº ...., residente e domiciliado a ........................( endereço completo do réu)

 

DOS FATOS

1. Que, em razão da Escritura Pública de Direitos Hereditários lavrada nas Notas do Tabelionato do distrito judiciário de ........, Comarca de ........., no livro de nº ........, fls. ...... o autor se tornou cessionário de uma área dentro de um todo maior em comum de ....( tamanho da área em alqueires) alqueires área essa adquirida de .....................( nome de quem foi adquirida a área), , conforme documento incluso - (traslado da escritura) e (mapa e memorial descritivo) - ....

2. Que, sobre esta área , os cessionário, desde a data de ....( data da posse do cessionário), manteve posse pacífica e ininterrupta, com moradia, e outras funções usando como se verdadeiros e indiscutíveis donos:

3. Que, com a morte de ...( nome do antigo dono das terras). por força do direito de sucessão, referida área passou a pertencer à viúva meeira e outra metade aos herdeiros.

 

4. Que, em data de ....,( data em que ocorreu o ato juridico) a viúva meeira, através da Escritura de Cessão de Direitos de Posse lavrada nas Notas do Tabelionato de .... no livro nº ...., fls. ...., transmitira com interveniência e anuência do herdeiro .... .........( nome completo do herdeiro), a área alqueires - aos Requerentes, notando-se que a venda fora perfeitamente caracterizada.

5. Que, a área dos Requerentes é totalmente cercada desde que pertencente a eles nunca tendo sofrido turbação:

 

6. Que, com tal procedimento dos réus, os autores ficaram impossibilitados de usarem e gozarem, plenamente, da coisa possuída, já que as áreas invadidas, se o não fossem seriam utilizadas pelos autores nesta safra.

7. que os herdeiros reivindicam direito de posse diante do terreno supra afirmado.

 

 

DO DIREITO

A. Conforme Preceitua o art. 1210 do Código Civil/2002 , que o possuidor tem o direito de ser mantido, em caso de turbação, competindo-lhe assim, a ação que se estatui no Código de Processo Civil.

B. Em razão do disposto no art. 1210 do Código Civil e da grande quantidade jurisprudência dos nossos tribunais, pode o possuidor, por via da ação possessória, ser mantido ou reintegrado na posse turbada ou esbulhada pelos réus.

 

DO REQUERIMENTO

 

a . A partir do que foi exposto, pede-se o deferimento da medida liminar de manutenção de posse em favor dos requerentes

b. que o réu seja citado a fim de que exerça os direitos de ampla defesa e contraditório, previstos no art. 5°, LV da carta magna brasileira, vindo a contestar a ação em prazo de 15 dias.

c. que a presente ação seja julgada procedente condenando o réu ao pagamento de perdas e danos, custas processuais e honorários advocatícios.

Rol de testemunhas..............

Dá-se a causa o valor de R$ ....

 

 

 

Nesses termos.

Pede-se deferimento

.

...., .... de .... de ....

 

 

 

 

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Advogado