................................................ (Qualificação completa do marido) e ................... (qualificação completa da mulher), residentes e domiciliados na Rua...., em..............., por intermédio de seu bastante procurador...................., OAB nº.... Seção...., abaixo subscrito, com instrumento de mandato em anexo (documento nº...), vêm, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento legal no Art. 1574 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, requerer a homologação de sua separação judicial por mútuo consentimento, com base nas seguintes razões, que passam a aduzir:

"Art.1574, Código Civil: Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de 1 (um) ano e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção".

I - Os requerentes são casados pelo regime de comunhão de bens, desde...., sem pacto antenupcial (documento nº...);

II - O casal tem.... filhos menores,.... (qualificação).... e.... (qualificação).... (documentos nº...);

III - O casal é proprietário dos seguintes bens:....................... (descrever os bens);

IV - O casal estabelece a seguinte partilha dos bens acima referidos:

a) quanto aos bens imóveis:....

b) quanto aos bens móveis:....

V - Os filhos do casal ficarão sob a guarda de...., podendo o outro cônjuge visitá-lo da seguinte forma:....;

VI - O marido dará à mulher uma pensão mensal de R$........., e para os filhos uma pensão mensal de R$.........., com reajuste anual conforme o que a lei determinar;

VII - O primeiro pagamento será feito em ....................... (data e local), mediante depósito bancário em conta da mulher, na agência................, valendo o comprovante de depósito como comprovante do pagamento;

VIII - A mulher voltará a usar o nome de solteira, nos termos da opção que lhe oferece o Art. 17, § 2º, da Lei nº 6.515/77: "Vencida na ação de separação judicial, voltará a mulher a usar o nome de solteira: § 2º Nos demais casos, caberá à mulher a opção pela conservação do nome de casada".

IX - Os requerentes juntam à presente os seguintes documentos:

a) Certidão de casamento;

b) Certidão de nascimento de cada um dos filhos;

c) Escritura e registro dos bens imóveis.

"Art. 1.121, Código de Processo Civil: A petição, instruída com a certidão de casamento e o contrato antenupcial se houver, conterá:

I - a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha;

II - o acordo relativo à guarda dos filhos menores;

III - o valor da contribuição para criar e educar os filhos;

IV - a pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não possuir bens suficientes para se manter".

X - Em face do exposto, e na plena determinação de separar-se, requerem a Vossa Excelência se digne ouvi-los na forma da lei, com tomada de suas declarações a termo, bem como ao Doutor Curador, após o que seja deferida e homologada a decisão dos postulantes, decretando-se a separação judicial do casal. Requerem, também, que, após trânsito em julgado da sentença homologatória, seja expedido mandado para a averbação respectiva no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Dando à presente, para efeitos fiscais, o valor de R$...........

Pedem e Esperam Deferimento.

Termos em que

P. Deferimento

......................... ....., de ....................... de ..................

Assinatura dos Requerentes:

...............................................

...............................................

Advogado

OAB