EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.................................

 

............................. (Qualificação do autor), residente e domiciliado na Rua/Avenida .........................., por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato em anexo), vem perante Vossa Excelência, promover a presente:

 

 

 

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

 

 

contra ................. (qualificação do réu), residente e domiciliado na Rua/Avenida ....................... pelos fatos e argumentos que passa a enunciar:

 

I - O requerente constituiu o réu seu mandatário em ......... (data) para o fim expresso de ...., conforme documento de procuração em anexo (documento de fl.);

"Artigo 660, Código Civil: O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante".

II - Ocorre que, até o momento, o requerido não prestou contas da gestão, procurando, mesmo, ocultar-se do requerente quando inúmeras vezes procurado;

"Artigo 668, Código Civil: O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja".

III - A referida conduta do requerido vem causando uma série de transtornos de toda ordem ao requerente, fato que enseja a propositura da presente ação;

IV - Fundado, portanto, nos dispositivos legais referidos ao início da presente, postula o requerente a citação do requerido para que, no prazo de 5 (cinco) dias, como determina o Art. 915, caput, do Código de Processo Civil, preste as contas devidas ou conteste a presente.

"Artigo 914, CPC: A ação de prestação de contas competirá a quem tiver: I o direito de exigi-las".

"Artigo 915, caput, CPC: Aquele que pretende exigir a prestação de contas requererá a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, as apresentar ou contestar a ação".

V - Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente depoimento pessoal do réu, prova pericial e oitiva de testemunhas.

 

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Pede e Espera Deferimento.

 

 

......................... ....., de ....................... de ..................

 

 

Advogado

OAB