EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA .................. CÂMARA CÍVEL TRIBUNAL DE ALCADA DO ESTADO DO .......
APELAÇÃO CÍVEL N.º .....................
Origem: ..................ª Vara Cível
Acórdão n.º ..... - ..... Câmara Cível
...........................................( nome da parte sucumbente) através de seus advogados, procuradores judiciais, infra assinados, vem, contra a decisão proferida a respeito da apelação de número acima mencionado cujo objeto fora o de reformar decisão que indeferia o pedido de nulidade do negocio jurídico realizado por autor e réu , com fulcro no artigo 535 do Código de processo Civil brasileiro, interpor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Ao referido acórdão de fl.(s). ............., para efeitos do pré questionar recursos, uma vez que no mesmo há pontos de obscuridade que serão expostos a seguir com fundamento nas disposições dos artigos 535 e seguintes do CPC. Para tanto, expõe a embargante, as razões de fato e de direito a seguir relacionadas
1 Pelo fato de vosso acórdão não Ter conhecido do deferimento do recurso de apelação pela...............................( expor os motivos que levaram o tribunal a não reconhecer a apelação)
No entanto, a irregularidade presente nos autos e considerada sanável e deve possibilitar-se a parte seu suprimento, somente considerando-se insanável depois de oportunizado o suprimento da irregularidade pelo juiz ou relator do tribunal.
2 Ficou certo que a decisão proferida fere o que dispõe o art. 5°,XXXV e LX da Constituição federal brasileira.
3 A partir do que ficou disposto, pede-se que o vício possa ser sanável por parte do embargante.
4 Aguarda-se, portanto que a Câmara aprecie e aceite os embargos
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
................., .......... de ................. de ................
..........................
Advogado