EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE .... - ESTADO DO ....

 

Autos nº ....

 

 

...............( nome completo do contestante), inscrição no CNPJ/MF nº ...., por seu advogado, procurador judicial, infra assinado, instrumento procuratório anexo, inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório profissional sito a ..............., onde recebe intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 e seguintes, do Código de Processo Civil, oferecer sua

CONTESTAÇÃO

aos fatos alegados nos autos supra referidos de Ação de Revisão de Contrato que lhe move ....( nome completo do autor da ação), na conformidade das razões que a seguir serão expostas.

1 DOS FATOS E DAS ALEGACOES

 

...................( razão social da contestante), no exercício de suas atividades, firmou Contrato com o Autor, para que os empréstimos resultantes do mesmo, passassem a favorecê-lo em pretensões mercantis expostas para contestante em momentos pré- contratuais.

Contudo, causam estranheza as alegações da Autora quanto à maneira de encarar os contratos que livremente assumiu. Mais absurda a pretensão do autor, quando o mesmo se utiliza o Poder Judiciário como meio de esquivar-se de suas obrigações, e o que é pior, quando tenta auferir indiretamente um lucro que, eventualmente, não conseguiu com sua própria capacidade de trabalho, fim argumentado por ele para fins de contrato. Que o referido contrato firmado fora um contrato de adesão, sendo um contrato de massa, que não pode ser discutido pela outra parte. O ora, autor do litígio teve em suas mãos a capacidade de decidir por fazer ou não o contrato, tendo pleno conhecimento de todas as suas clausulas.

Também vale argumentar que o contrato fora firmado respeitando o principio do pacta sunt servanta, e da boa fé contratual.

2 DO DIREITO

São infundadas as alegações de que o contrato não se originou conforme livre acordo entre as partes, já que o contrato firmado fora um contrato de adesão, que e um contrato em massa e cujas clausulas utilizadas são padrões, já impressas no contrato e estão longe de serem consideradas abusivas. O contrato fora firmado sem qualquer constrangimento, ficando ao autor a faculdade de ler o contrato e de firma-lo ou não, sem o pagamento de qualquer ônus.

Alem disso, é princípio elementar de que a autonomia e a independência das obrigações cambiarias constitui um dogma em nosso direito, uma vez que sob o ponto de vista obrigacional, umas são distintas das outras.

Em vista do que foi exposto, conclui-se que as pretensões do autor, não só afrontam o direito e a jurisprudência como, a própria verdade dos fatos.

Informa a Contestante que a dívida está vencida desde ....( data de vencimento da divida), e ainda não foram tomadas quaisquer providências para o seu recebimento.

 

3 DO PEDIDO

Perante isto, requer-se:

a) a produção de todos os meios de prova que sejam admitidos em direito, como depoimento pessoal das partes e testemunhas, juntada de novos documentos

b ) que seja julgada totalmente improcedente a ação que fora contestada, por não assistir qualquer direito à parte Autora.

c) que a autora seja condenada pelo pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios.

 

 

Valor da causa R$.......................

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

...., .... de .... de ....

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Advogado