ILMO. SR. DR. DELEGADO DA DELEGACIA DE FALSIFICAÇÕES E DEFRAUDAÇÕES DA COMARCA DE ...., DO ESTADO DE ................

 

...........................................(nome da pessoa jurídica), pessoa jurídica de direito privado, através de seu procurador, infra referido, vem perante Vossa Senhoria, com base no artigo 171, inciso VI do Código Penal Brasileiro, como também o art. 5° § 4° do Código de Processo Civil Brasileiro, contra ...............................(nome do indiciado) baseando-se nos motivos que serão expostos a seguir.

 

  1. PRIMEIRAMENTE

 

O querelado..........................(nome do indiciado) está detido na......................delegacia de policia, pela razão de ter cometido crimes de.....................(descrição dos crimes pelos quais o querelado está detido).

 

2 DOS FATOS

 

Por uma transação comercial o requerente....................(nome do requerente), tornou-se credor do querelado.........................(nome do indiciado) pela quantia de R$..............(valor), o qual será pago pelo cheque número..................., do banco..........(nome do banco), agência....................., cuja sede situa-se em.................( cidade).

Porém, o pagamento não chegou a ser consumado em razão do cheque acima referido ter voltado por falta de fundos.................... vezes(número de vezes que o cheque voltou, em................(data(s) em que o cheque voltou).

Como o cheque voltou depois de duas apresentações junto à instituição financeira, ficou clara a caracterização do crime de estelionato tipificado no art. 171§ 2°IV do Código Penal Brasileiro, realizado pelo requerido.

Em razão disto e fazendo jus ao direito de ação previsto no art.5° da CF, pede-se a abertura do inquérito policial a fim de que este seja concluído e relatado para que então seja encaminhado ao Poder Judiciário.

A partir destes termos,

Pede deferimento

..............., ................, de..............de.............

 

 

.......................

Advogado