O representante do Ministério Público vem através dos exercícios das suas funções perante este Juízo oferecer DENÚNCIA contra...................(nome do réu)....(nacionalidade).............(profissão).........(estado civil), inscrito no RG número.............e CPF/MF número................., residente e domiciliado a .............( endereço completo do réu) em razão da prática de abuso de autoridade nos termos que se seguem:

1. A vítima acima qualificada sofreu abuso de autoridade na data de..........(data em que ocorreu o fato), já que o acusado que não estava no exercício das suas funções cometeu atos arbitrários como se estivesse.




2. Foi referida representação contra o abuso desta autoridade, conforme dispõem documentos anexos.
   
   
3. Que o referido abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal (Lei n.º 4.898, art. 6º).

Assim, esta promotoria de justiça requer que o referido réu seja citado para interrogatório, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, e que por fim seja condenado às penas que lhe couberem.

Rol de testemunhas:

............,............de............de...........

...............................
Promotor de Justiça