EXCELENTÍSSIMO. SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA ........... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE.........., DO ESTADO DE ..................
Inquérito Policial nº: ........
Distribuição Judicial nº:..........
O Ministério Público do Estado de.............., vem,
por seu representante que oficia diante deste douto juízo no exercício
de suas atividades, à presença de Vossa Excelência, promover
o arquivamento do Inquérito Policial acima, pelas razões que a
seguir serão expostas:
a) Nos autos de investigação acerca de............... (descrição
do crime) contra.............(nome da vítima), cujo fato ocorreu na data
de..........., às..........horas, à......................(endereço
de onde ocorreu o crime), a autoria não autoriza o oferecimento da denúncia
em razão da falta de provas;
b) Se feita uma atenta análise dos fatos, não resta dúvidas
de que o até agora indiciado fora realmente o autor dos crimes, porém
o mesmo era adolescente com...........anos de idade na data do crime, não
havendo justa causa para impetrar a ação;
c) Em razão disso, pedimos o arquivamento do inquérito policial com fulcro no art.28 do Código de Processo penal, requerendo –se que as cópias das peças principais sejam remessas à Vara de Infância e Juventude.
....................,.....de.........de......................
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Promotor de Justiça