EXCELENTÍSSIMO. SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA ........... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE.........., DO ESTADO DE ..................

 

Inquérito Policial nº: ........

Distribuição Judicial nº:..........


O Ministério Público do Estado de.............., vem, por seu representante que oficia diante deste douto juízo no exercício de suas atividades, à presença de Vossa Excelência, promover o arquivamento do Inquérito Policial acima, pelas razões que a seguir serão expostas:

a) Nos autos de investigação acerca de............... (descrição do crime) contra.............(nome da vítima), cujo fato ocorreu na data de..........., às..........horas, à......................(endereço de onde ocorreu o crime), a autoria não autoriza o oferecimento da denúncia em razão da falta de provas;


b) Se feita uma atenta análise dos fatos, não resta dúvidas de que o até agora indiciado fora realmente o autor dos crimes, porém o mesmo era adolescente com...........anos de idade na data do crime, não havendo justa causa para impetrar a ação;

c) Em razão disso, pedimos o arquivamento do inquérito policial com fulcro no art.28 do Código de Processo penal, requerendo –se que as cópias das peças principais sejam remessas à Vara de Infância e Juventude.



....................,.....de.........de......................

 

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Promotor de Justiça