........................ (nome completo do requerente), devidamente qualificado nos autos - de INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO -, por intermédio de seu advogado, procurador judicial, infra assinado, vem com respeito e acatamento perante V. Exa., com fulcro no artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, requerer a seguinte:

Em razão dos bens deixados por ............. (nome completo do falecido) pelo fato de seu falecimento, passando, para tanto, a expor as seguintes razões de fato e de direito:

1. O/a Sr(a). ............. faleceu na cidade de.............(cidade onde ocorreu a morte), aos .....(data em que ocorreu a morte), certidão de óbito n.º ........, lavrada às fls. ........, do Livro ...., do Cartório Distrital da .......... (cidade onde situa-se a certidão de óbito (doc. junto aos autos).

Como, conforme a certidão de óbito o inventariado não deixou herdeiros descendentes, face ao falecimento do seu genitor e não sendo casado à época do óbito, os bens a inventariar destinam-se aos seus colaterais, nos termos do artigo 1.829 IV do Código Civil/ 2002.

2. Por estas razões, cumpre esclarecer que o/a inventariado(a) não deixou testamento ou qualquer disposição de vontade acerca de uma parte ideal de porcentagem do bem que recebera após sua morte.

3. O artigo 991, I do Código de Processo Civil coloca ao inventariante a obrigação de representação do espólio, sendo pacífico que suas funções vão até o trânsito em julgado da sentença final de partilha. Considerando a descrição dos bens deixados pelos inventariados, bem como os herdeiros acima indicados, a sobrepartilha deverá ser efetuada da seguinte forma:

3.1 Haverá para o pagamento da legítima de ..............(nome de quem receberá o bem), ...........(estado civil), .............(nacionalidade),............(profissão), portador da Carteira de Identidade n.º ........... e inscrito no CPF/MF sob n.º....... que receberá........................(descrição da parte devida)

4.2 Haverá para o pagamento da legítima de .............(nome de quem recebera o bem),..........(estado civil),..................(nacionalidade), ................(profissão) , portador da Carteira de Identidade n.º .............. e inscrito no CPF/MF sob n.º ...........,e Identidade n.º ............., inscrito no CPF/MF sob n.º .........., residente e domiciliados a .................(endereço completo), na cidade de ................

que receberá........................(descrição e porcentagem da parte devida)

a) que se possa produzir todas as provas admitidas em direito;

b) a concessão de prazo para a juntada da certidão negativa de tributos federais;

c) após a avaliação dos bens objeto desta sobrepartilha, a realização do cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis que a de ser pago por quem receber o bem;

d) a expedição dos bens aos herdeiros, conforme planilha acima demonstrada.