EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .........., ESTADO DE ...........

 

..................(nome completo do requerente),............. (nacionalidade),..............(estado civil), portador do RG n.º ......... e do CPF n.º........., residente e domiciliado a .........................(endereço completo do autor) por seu advogado, procurador judicial, infra- nominado, procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência a fim de requerer:

 

REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

 

DO PEDIDO

1 O requerente supra- nominado conviveu em concubinato com ......... ( nome do testador) por aproximadamente .......... anos.

2 Em data de ....(data em que o/a requerente soube da morte) tomou conhecimento de que o mesmo havia falecido ......................(modo como ocorreu a morte, acidente...) na cidade de..............(cidade onde ocorreu a morte), ocorrido em .../.../....(data da morte)

3 No dia ..... , o requerente dirigiu-se ao .... Tabelionato da Capital, onde tomou conhecimento da existência do testamento público, de onde extraiu certidão em anexo.

Consta do referido testamento, que:

a. O testador, ..............(nome da pessoa que deixou o testamento) escolheu para fazer seu testamento o Dr. ........( nome do testamenteiro),...............( nacionalidade),..............( estado civil), advogado, OAB/... sob n.º ......, residente e domiciliado a ............................( endereço do testamenteiro).

b. De acordo com o testamento, o testador deixou para a requerente os seguintes bens(descrição de todos os bens deixados pelo testamenteiro ao requerente)

 

DA FUNDAMENTACAO JURIDICA

O pedido fundamenta-se nos artigos 1125 e 1126 do Código de Processo Civil, em razão do rito e artigos 1130 e seguintes do mesmo dispositivo legal.

 

DO PEDIDO

1 Sendo esta a declaração de vontade do testador o autor requer a Vossa Excelência, nos termos dos dispositivos legais supra invocados, ouvido o Douto Representante do Ministério Público, que se registre, arquive e cumpra o testamento, partindo-se do principio de que o mesmo não possui nenhum vício que o torne nulo ou suspeito de falsidade.

2 Que ocorrendo seu registro, requer que seja remetida cópia do pedido à Secretaria da Receita do Estado, e outra copia para ser juntada aos autos de Inventário, que será objeto de futuro e breve ajuizamento.

 

 

Valor da causa para fins de alçada R$......................

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

.........., ..... de ...... de .......

 

.................

Advogado